IPVA 2013 MS

O formulário para pagamento do IPVA começou a ser postado no dia 10 de dezembro de 2012. Totalmente reformulado, mais claro e moderno, o boleto deve chegar à casa dos proprietários com cerca de dois meses de antecedência. Os percentuais de cobrança e os descontos serão iguais aos de 2012.

O formulário é único, independente da opção do contribuinte de pagar à vista ou em até três vezes. A intenção do governo do Estado é simplificar o processo e facilitar o entendimento do valor por parte do proprietário de veículo automotor.

O valor do Imposto é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel (valor venal) multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto.

As alíquotas do IPVA são: 1,0% (um por cento)

- relativo à primeira tributação, incidente sobre a propriedade dos veículos novos motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH, de cilindrada igual ou inferior a 150 cm³, adquiridos a partir de 1° de janeiro de 2013, de revendedores localizados no Estado de Mato Grosso do Sul,

1,5% (um e meio por cento) - Caminhões com qualquer capacidade de carga; Ônibus ou micro-ônibus para o transporte coletivo de passageiros;

2% (dois por cento) - Ciclomotor, motocicleta, triciclo e quadriciclo;

2,5% (dois e meio por cento) - Automóvel (carro de passeio), camionete, camioneta de uso misto e utilitário;

Em janeiro de 2013, haverá desconto de 10% no valor do Imposto, quando o pagamento for feito em parcela única na data de vencimento. O IPVA também pode ser parcelado, sem desconto, observando as datas de vencimento em janeiro, fevereiro e março.

Há duas opções de pagamento para o IPVA de 2013:

Em parcela única, com 10% de desconto, até 31/01/2013.

Em três parcelas, sem desconto, vencíveis em 31/01/2013, 28/02/2013 e 27/03/2013.

Frente e Verso da Guia de Recolhimento

Consulta por Placa e Renavam

Descontos:

10% para Pagamento à Vista, em parcela única, até a data de vencimento – 31/01/2013.

Locais de recebimento: 

O pagamento poderá ser feito de várias formas:

Diretamente nos Bancos Credenciados que recolhem Tributos do Estado de MS, em qualquer Unidade da Federação. São eles:

BANCO DO BRASIL / BANCO ITAÚ / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / BANCO HSBC / BANCOOB (Conta Fácil)

BANCO COOPERATIVO SICREDI / BANCO RURAL / BANCO BRADESCO / BANCO SAFRA

Postos de arrecadação do DETRAN-MS / Nas Agências dos Correios / Pela Internet através dos bancos conveniados

Nas AGENFAS (Agências Fazendárias) de todo o Estado, que possuem caixa bancário / Nos práticos de Campo Grande (Aero Rancho, Guaicurus e Cel. Antonino), no horário das 08h às 16h / Nos caixas eletrônicos através do código de barras / Nas casas lotéricas para valores de até R$ 1.000,00, até às 18h.

Após o vencimento:

 A conta só poderá ser paga nos bancos até a data de vencimento da mesma. Para pagar após o vencimento, o contribuinte poderá acessar o site da SEFAZ (www.sefaz.ms.gov.br), procurar uma AGENFA (Agência Fazendária) ou ainda procurar a Unidade de Outros Tributos (07h30min às 13h30min) para solicitar uma nova Guia de Recolhimento para pagamento, já com os valores atualizados de multa e juros (multa fracionada dia a dia, até o limite máximo de 10% e juros de 1% ao mês ou fração).

Isenções:

Ficam isentos do pagamento do IPVA os seguintes veículos:

a máquina agrícola e a de terraplenagem e o trator, bem como a aeronave de uso exclusivamente agrícola; a locomotiva e o vagão ou o vagonete automovidos, de uso ferroviário; a embarcação de pescador profissional, pessoa física, por ele utilizada individualmente na atividade pesqueira; o ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de ascenso e de descenso para deficiente físico; o triciclo e o quadriciclo, para deficiente físico, de uso individual;

os destinados exclusivamente ao socorro de feridos e doentes.

os destinados ao combate de incêndios, quando não pertencente à pessoa imune; os rodoviários utilizados efetivamente como táxi, com capacidade para até cinco pessoas, limitada a isenção a um veículo por beneficiário; os veículos com mais de quinze anos de fabricação;

os pertencentes ao turista estrangeiro, durante seu período de permanência no País, nunca superior a um ano, em relação a veículo de sua propriedade ou posse, não matriculado, não inscrito ou não registrado, ou não averbado, não assentado, não licenciado, não inspecionado ou não vistoriado, em Município de Mato Grosso do Sul;

pertencentes à Embaixada, à Representação Consular, ao embaixador e ao representante consular, bem como à pessoa que faça jus a tratamento diplomático, quanto ao veículo de sua propriedade ou posse, condicionado o benefício ao país de origem que adote reciprocidade de tratamento.

O IPVA devido por proprietário ou possuidor, paraplégico ou portador de deficiência física, impossibilitado de utilizar o modelo comum, fica reduzido de sessenta por cento, relativamente ao veículo automotor que se destine exclusivamente ao seu uso.

DPVAT - Seguro Obrigatório 2013