IPVA 2014 CE

A redução média, com relação a 2013, no entanto, será de 10,92%, a menor do País divulgada até agora por outros estados.

De acordo com o secretário João Marcos Maia, a redução do IPVA decorre da política de redução gradual da carga tributária no Estado, bem como da alteração no conceito de alguns modelos.

Tabela de Vencimento do IPVA 2014

Opção

Data

Observação

Única

31/01/2014

5% de desconto

1ª Parcela

14/02/2014

Sem desconto

2ª Parcela

14/03/2014

Sem desconto

3ª Parcela

14/04/2014

Sem desconto

4ª Parcela

14/05/2014

Sem desconto

 

 

Consultar valor por Placa / Chassi

 

   

Veículos

Alíquotas

Automóveis, caminhonete, camionetas e utilitários

2,5%

Ônibus, micro-ônibus e caminhões

1%

Motocicletas, motonetas, ciclomotores, e tricíclos sem infração de trânsito

1%

Motocicletas, motonetas, ciclomotores, e tricíclos

2%

Aeronaves

1,5%

Embarcações e outros modelos

2,5%

Como pagar?

Imposto poderá ser pago com cartão de crédito

O prazo de recolhimento para quem optar pelo pagamento em cota única, usufruindo do desconto de 5% no tributo, será até o dia 31 de janeiro.

Quem parcelar o desembolso - sem nenhum abatimento especial - deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 14 de fevereiro, 14 de março, 14 de abril e 14 de maio de 2014, em prestações iguais.

Como em 2013, o IPVA 2014 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Depois do dia 15 de janeiro de 2014, 49% dos contribuintes receberão os boletos através dos Correios, enquanto os outros 61% deverão imprimi-los no link abaixo da tabela, a partir de 2 de janeiro.

A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

Isenção do Imposto

São isentos do pagamento do referido imposto:

I. os veículos do Corpo Diplomático credenciados junto ao Governo Brasileiro;

II. as máquinas agrícolas e de terraplenagem;

III. os veículos destinados à condução de passageiros, desde que de propriedade de profissional autônomo, registrados na categoria de aluguel – táxi;

IV. o veículo com potência inferior a 50 cilindradas;

V. ônibus, inclusive adquirido através de contrato de arrendamento mercantil (leasing) e embarcações empregadas nos serviços públicos de transporte coletivo, desde que os estabelecimentos proprietários estejam em situação regular com o Fisco Estadual e com o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT".

VI. os veículos adaptados especialmente para paraplégicos, enquanto forem de sua propriedade;

VII. a embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, utilizada na atividade pesqueira artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitada a um veículo por beneficiário;

VIII. os veículos de uso rodoviário com mais de 15 (quinze) anos de fabricação;

IX. os veículos movidos a motor elétrico.

 

Dispensa do Imposto

A SEFAZ dispensará o pagamento do IPVA quando ocorrer perda total do veículo por furto, roubo, sinistro ou outro motivo que descaracterize seu domínio ou posse. A dispensa ocorrerá no exercício seguinte à ocorrência do sinistro, do furto ou do roubo, com base no fato gerador do imposto.

Para obter a dispensa do imposto nas hipóteses previstas na lei, o contribuinte deve apresentar, em qualquer CEXAT da Secretaria da Fazenda, o requerimento em formulário padronizado acompanhado dos seguintes documentos e informações:

1. identificação do interessado;

2. esclarecimento circunstanciado sobre a ocorrência;

3. registro do veículo no órgão de trânsito;

4. queixa apresentada à delegacia de polícia, na hipótese de roubo ou furto;

5. certidão ou outro documento que comprove a ocorrência do sinistro;

6. outras informações que se fizerem necessárias, a critério da autoridade julgadora

Atualmente a Secretaria da Fazenda em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-CE autoriza a dispensa de ofício desde que conste registro de ocorrência de roubo no sistema do DETRAN-CE. Com isso o contribuinte que teve seu veículo roubado não precisa solicitar anualmente o pedido de dispensa na Célula de Execução de Administração Tributária – CEXAT.

 

 

DPVAT - Seguro Obrigatório 2014

Veículo

Tipo

Valor 2014

2013

Passageiro Misto

Automóvel / Camioneta >> Particular, Oficial, Missão Diplomática, Corpo Consular e Órgão Internacional, Aluguel e Aprendizagem >>

R$ 105,65

R$ 105,65

Micro-Ônibus / Ônibus

Aluguel e Aprendizagem >>

R$ 396,49

R$ 396,49

Particular, Oficial, Missão Diplomática, Corpo Consular e Órgão Internacional >>

R$ 247,42

R$ 247,42

Passageiro Misto Carga

Reboque / Semi-Reboque

Todas as Categorias >>

Isento

Seguro Pago Pelo Veículo Tracionador 

Isento

Seguro Pago Pelo Veículo Tracionador 

Todas As Espécies

Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta e Triciclo

Todas as Categorias >>

R$ 292,01

R$ 292,01

Carga / Tração

Caminhonete, Caminhão, Caminhão Trator (Cavalo Mecânico), Trator De Rodas, Trator De Esteira, Trator Misto ... Outros Veículos Não Expressamente Previstos Nesta Tabela >>

R$ 110,38

R$ 110,38

Emitir Guia de Pagamento / Consultar Débito / Onde Pagar?

 

 

 

 

 

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