IPVA 2015 CE

Tabela de Vencimento do IPVA 2015

Opção

Data

Observação

Única

30/01/2015

5% de desconto

1ª Parcela

13/02/2015

Sem desconto

2ª Parcela

13/03/2015

Sem desconto

3ª Parcela

13/04/2015

Sem desconto

4ª Parcela

13/05/2015

Sem desconto

 

 

Tabela Valores IPVA 2015 / Consultar valor por Placa / Chassi

 

   

Veículos

Alíquotas

Automóveis, caminhonete, camionetas e utilitários

2,5%

Ônibus, micro-ônibus e caminhões

1%

Motocicletas, motonetas, ciclomotores, e tricíclos sem infração de trânsito

1%

Motocicletas, motonetas, ciclomotores, e tricíclos

2%

Aeronaves

1,5%

Embarcações e outros modelos

2,5%

Como pagar?

O IPVA poderá ser pago em até quatro parcelas, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50.
Os boletos já começaram a ser enviados em janeiro de 2015. Segundo João Marcos Maia, diferentemente dos anos anteriores, somente 687 mil contribuintes terão acesso ao papel em casa. Os contribuintes que pegaram o boleto pela internet nos anos anteriores, não receberam os papéis em casa neste ano.

Alíquota

De acordo com o secretário da Fazenda, 77.549 mil proprietários de motocicletas de até 125 cilindradas vão pagar um valor maior de IPVA em 2015. "Essas pessoas cometerem infrações de trânsito durante esse ano e, em vez de alíquota de 1%, vão pagar 2%.

Se no próximo ano, eles não cometerem infrações, voltam a pagar menos imposto".

Isenção do Imposto

São isentos do pagamento do referido imposto:

I. os veículos do Corpo Diplomático credenciados junto ao Governo Brasileiro;

II. as máquinas agrícolas e de terraplenagem;

III. os veículos destinados à condução de passageiros, desde que de propriedade de profissional autônomo, registrados na categoria de aluguel – táxi;

IV. o veículo com potência inferior a 50 cilindradas;

V. ônibus, inclusive adquirido através de contrato de arrendamento mercantil (leasing) e embarcações empregadas nos serviços públicos de transporte coletivo, desde que os estabelecimentos proprietários estejam em situação regular com o Fisco Estadual e com o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT".

VI. os veículos adaptados especialmente para paraplégicos, enquanto forem de sua propriedade;

VII. a embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, utilizada na atividade pesqueira artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitada a um veículo por beneficiário;

VIII. os veículos de uso rodoviário com mais de 15 (quinze) anos de fabricação;

IX. os veículos movidos a motor elétrico.

 

Dispensa do Imposto

A SEFAZ dispensará o pagamento do IPVA quando ocorrer perda total do veículo por furto, roubo, sinistro ou outro motivo que descaracterize seu domínio ou posse. A dispensa ocorrerá no exercício seguinte à ocorrência do sinistro, do furto ou do roubo, com base no fato gerador do imposto.

Para obter a dispensa do imposto nas hipóteses previstas na lei, o contribuinte deve apresentar, em qualquer CEXAT da Secretaria da Fazenda, o requerimento em formulário padronizado acompanhado dos seguintes documentos e informações:

1. identificação do interessado;

2. esclarecimento circunstanciado sobre a ocorrência;

3. registro do veículo no órgão de trânsito;

4. queixa apresentada à delegacia de polícia, na hipótese de roubo ou furto;

5. certidão ou outro documento que comprove a ocorrência do sinistro;

6. outras informações que se fizerem necessárias, a critério da autoridade julgadora

Atualmente a Secretaria da Fazenda em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-CE autoriza a dispensa de ofício desde que conste registro de ocorrência de roubo no sistema do DETRAN-CE. Com isso o contribuinte que teve seu veículo roubado não precisa solicitar anualmente o pedido de dispensa na Célula de Execução de Administração Tributária – CEXAT.

 

 

DPVAT - Seguro Obrigatório 2015

Veículo

Tipo

Valor 2015

2014

Passageiro Misto

Automóvel / Camioneta >> Particular, Oficial, Missão Diplomática, Corpo Consular e Órgão Internacional, Aluguel e Aprendizagem >>

R$ 105,65

R$ 105,65

Micro-Ônibus / Ônibus

Aluguel e Aprendizagem >>

R$ 396,49

R$ 396,49

Particular, Oficial, Missão Diplomática, Corpo Consular e Órgão Internacional >>

R$ 247,42

R$ 247,42

Passageiro Misto Carga

Reboque / Semi-Reboque

Todas as Categorias >>

Isento

Seguro Pago Pelo Veículo Tracionador 

Isento

Seguro Pago Pelo Veículo Tracionador 

Todas As Espécies

Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta e Triciclo

Todas as Categorias >>

R$ 292,01

R$ 292,01

Carga / Tração

Caminhonete, Caminhão, Caminhão Trator (Cavalo Mecânico), Trator De Rodas, Trator De Esteira, Trator Misto ... Outros Veículos Não Expressamente Previstos Nesta Tabela >>

R$ 110,38

R$ 110,38

Emitir Guia de Pagamento / Consultar Débito / Onde Pagar?

 

 

 

 

 

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